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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 6609, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre fixação de pontos de estacionamentos de táxi, conforme determina o artigo 11, da Lei nº 3.690, de 17 de maio de 2013. 15/12/2016 4822
LEI ORDINÁRIA Nº 3422, 19 DE ABRIL DE 2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.283, DE 05 DE OUTUBRO DE 1993. 19/04/2010 4652
LEI ORDINÁRIA Nº 1427, 16 DE AGOSTO DE 1979 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL OLÍMPIA 16/08/1979 4624
LEI ORDINÁRIA Nº 3690, 17 DE MAIO DE 2013 DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI NO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA 17/05/2013 4608
LEI ORDINÁRIA Nº 4076, 03 DE FEVEREIRO DE 2016 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2016 4542
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 6609, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre fixação de pontos de estacionamentos de táxi, conforme determina o artigo 11, da Lei nº 3.690, de 17 de maio de 2013. 15/12/2016 4822
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LEI ORDINÁRIA Nº 3690, 17 DE MAIO DE 2013 DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI NO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA 17/05/2013 4608
LEI ORDINÁRIA Nº 3422, 19 DE ABRIL DE 2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.283, DE 05 DE OUTUBRO DE 1993. 19/04/2010 4652
LEI ORDINÁRIA Nº 1427, 16 DE AGOSTO DE 1979 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL OLÍMPIA 16/08/1979 4624
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